PROGESTÃO
Para celebrar o Ano Internacional de Cooperação pela Água, instituído pelas Nações Unidas em 2013, a Agência Nacional de Águas lançou o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Desde março, quando o programa foi lançado no Dia Mundial da Água (22) até dezembro do ano passado, 19 estados já aderiram ao programa, que prevê o desembolso de até cinco parcelas anuais de R$ 750 mil, para cada estado, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas.
Os recursos são transferidos do orçamento da ANA para os órgãos gestores estaduais com o objetivo de oferecer apoio para que os estados avancem na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH  (Lei 9.433/97).
O Progestão é a ferramenta prática para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, iniciativa da Agência Nacional de Águas que culminou na assinatura de um compromisso entre a Diretoria Colegiada da ANA e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, em dezembro de 2011, com o objetivo de desenvolver e fortalecer o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh), os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs) e as políticas públicas para o setor.
As metas fixadas com os estados que aderem ao Progestão são compromissos que buscam a harmonização de critérios, processos e procedimentos que dão subsídios à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, previstos na PNRH.

Objetivo

  • Fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento dos recursos hídricos.

Relatórios


 

Informações Gerais

  • Decreto Estadual de Adesão: Decreto no 34.059, de 09 de outubro de 2013
  • Tipologia de gestão: A
  • Número do contrato: 115/ANA/2013
  • Data de assinatura do contrato: 31 de dezembro de 2013
  • Ciclo Progestão: 2013-2017, 1º Período de Certificação em 2013 (Aprovação Quadro de Metas)
  • 2º período de certificação: 2014
  • Total de recursos repassados até dez/2015: R$ 1.350.000,00

 

Para mais informações acesse:

http://progestao.ana.gov.br/progestao/mapa/am