PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA SELETIVA DA RMM

O Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (PRSCS-RMM) apresenta um quadro abrangente da situação atual do gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos nesta Região Metropolitana, bem como informações relevantes para um programa de coleta seletiva universalizada, perspectivas de desenvolvimento futuro, e as metas a serem alcançadas e os recursos necessários para o pleno atingimento das metas em cada etapa do período de implementação do Plano.

O diagnóstico mostrou a existência de grandes avanços na construção de um sistema de gestão de resíduos sólidos, como nos seguintes casos:

  • A construção do PLAMSAN, permitindo que o Amazonas seja o estado brasileiro com a maior taxa de atendimento da determinação de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, o que se reflete também nos municípios da RMM;
  • A colocação do tema “resíduos sólidos” na pauta da agenda estadual de investimentos e com um ambiente institucional muito favorável para a implementação dos ajustes necessários;
  • A clara percepção da sociedade e dos gestores sobre as deficiências existentes e sobre a necessidade de correções no ordenamento do manejo dos resíduos sólidos.

Dentre as muitas carências detectadas pelo diagnóstico, tem-se as seguintes situações a serem enfrentadas:

  • Persistência do descarte em lixeiras e vazadouros, com exceção do município de Manaus, que dispõe de um aterro licenciado;
  • Baixa taxa de cobertura dos serviços;
  • Baixas taxas de reuso e reciclagem, com ausência ou baixa taxa de cobertura de serviços de coleta seletiva;
  • Pouco apoio aos grupos organizados de catadores de materiais recicláveis;
  • Pequeno número de profissionais capacitados e integrados aos sistemas municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos;
  • Déficits crônicos no custeio das operações;
  • Falta de consolidação sistemática das informações sobre a atividade;
  • Falta de consolidação do marco legal e regulatório.

A partir do diagnóstico e das expectativas de desenvolvimento futuro, o PRSCS-RMM desenvolveu prognósticos da evolução da situação dos resíduos na RMM. As proposições e os respectivos custos associados aos prognósticos foram utilizados na definição das necessidades futuras do sistema e das metas a serem alcançadas durante a implementação do PRSCS-RMM.

Em um momento seguinte, o PRSCS-RMM deverá ser inserido nas discussões sobre os Planos Plurianuais e os respectivos orçamentos anuais que viabilizarão a efetiva implementação do Plano, promovendo a inserção da sociedade e das forças políticas e administrativas no processo de efetivação do Plano na realidade amazonense.

No caso esperado de insuficiência de recursos orçamentários, o PRSCS-RMM servirá de base para a implantação de taxas e tarifas, no sentido da sustentabilidade econômica e financeira das operações propostas pela Lei Federal n.o 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, bem como para a captação de recursos de empréstimos ou de recursos não reembolsáveis junto a organismos nacionais e internacionais de fomento, para o suprimento dos fundos necessários.

Os quantitativos levantados e propostos pelo PRSCS-RMM definem as necessidades de capacitação e formação de recursos humanos locais para o efetivo enfrentamento da questão nos municípios da RMM, criando uma rede de oportunidades para contingentes de profissionais lotados no interior da RMM e criando uma cadeia virtuosa de formação, capacitação, emprego, renda, bem estar e prosperidade ligadas à atividades que promovem a recuperação e a proteção ambiental, os cuidados com a saúde, a geração de riquezas e a qualidade de vida da população.


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